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O acesso e/ou a utilização do portal IMOVEISOITANTE.NET implica a aceitação pelos utilizadores das condições seguintes:

1. GERAIS

O IMOVEISOITANTE.NET é um sítio internet (website) gerido pela Oitante, S.A. com o objectivo de divulgar informação sobre a sua actividade de venda e arrendamento de imóveis.

A informação prestada sobre os seus produtos e serviços é meramente indicativa e não vincula a Oitante, S.A. a nenhuma proposta contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços, bem como a respectiva informação pré-contratual e contratual, reguladas em documentos próprios, disponíveis na morada da Oitante, S.A., na Av. José Malhoa, 22 - 1099-012 Lisboa.

No IMOVEISOITANTE.NET, para além da informação institucional e da informação relativa aos seus produtos e serviços, é ainda disponibilizada informação de diversa natureza, designadamente de natureza comercial e legal.

A Oitante, S.A. desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar a actualização e o rigor de toda a informação disponibilizada no IMOVEISOITANTE.NET. Contudo, não garante que a informação disponibilizada esteja permanentemente actualizada e exacta.

A visualização de disposições legais no IMOVEISOITANTE.NET não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente e publicadas nas edições e suportes originais (Diário da República, Jornal Oficial da União Europeia e Boletim Oficial do Banco de Portugal).

Todas as informações contidas no IMOVEISOITANTE.NET, incluindo análises, estimativas, projecções, dados complementares e opiniões, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.

Por outro lado, independentemente da forma que assuma, a informação disponibilizada não constitui aconselhamento ou recomendação de compra, de venda ou de arrendamento, não devendo ser dispensado o recurso a especialistas em caso de necessidade, pelo que a Oitante, S.A. não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir, directa ou indirectamente, da utilização da informação disponibilizada no IMOVEISOITANTE.NET, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base naquela informação.

O IMOVEISOITANTE.NET disponibiliza ligações a outros sítios na internet (websites), através de links fornecidos para o efeito. No entanto, a Oitante, S.A. declina qualquer responsabilidade pela informação disponibilizada nesses websites ou pela prestação de serviços por entidades externas.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do IMOVEISOITANTE.NET, excepto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, pertencem à Oitante, S.A., incluindo as informações, as ferramentas de desenvolvimento informático, comunicações e design do website, as aplicações para PDA e telemóveis, o desenho gráfico das páginas internet, incluindo todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos ou textos disponibilizados a todo o momento no IMOVEISOITANTE.NET.

O utilizador pode aceder ao IMOVEISOITANTE.NET através dos canais remotos disponíveis (internet, PDA e telemóveis). No entanto, a Oitante, S.A. não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção do acesso ao IMOVEISOITANTE.NET, em virtude de falhas técnicas ou outros motivos, nem garante que o acesso ao IMOVEISOITANTE.NET não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

A Oitante, S.A. não garante que o IMOVEISOITANTE.NET funcione correctamente em todos os dispositivos móveis e/ou seja compatível com as respectivas configurações, não se comprometendo a desenvolver conteúdos que se ajustem a todos os dispositivos disponíveis no mercado.

Todas as informações e conteúdos disponibilizados no IMOVEISOITANTE.NET, inclusivamente aqueles que sejam disponibilizados para aplicações para PDA e telemóveis, podem ser alterados sem aviso prévio, com excepção daqueles a que a lei expressamente o obrigue.

Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo do IMOVEISOITANTE.NET bem como de imagens, vídeos, ou qualquer outro elemento de multimédia, inclusivamente os disponibilizados através das aplicações para PDA e telemóveis, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da Oitante, S.A. ou das entidades externas fornecedoras de informação e devidamente identificadas no IMOVEISOITANTE.NET.

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas.

Os preços e especificações podem ser sujeitos a alteração sem aviso prévio. O IMOVEISOITANTE.NET declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.

2. DEVERES DOS UTILIZADORES / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Os utilizadores do IMOVEISOITANTE.NET declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos.

Os utilizadores ao acederem ao portal IMOVEISOITANTE.NET deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internautas, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

Os utilizadores obrigam-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas e/ou o portal IMOVEISOITANTE.NET, sob pena de serem criminalmente responsabilizados e suportando todos os custos associados às acções ilícitas que lhes sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

  • difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar, sob qualquer outra forma os direitos de outrem (tais como o direito à privacidade, por exemplo);
  • publicar, colocar um post, fazer o upload, distribuir ou disseminar todo e qualquer tipo de material/informação impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador ou ilegal;
  • efectuar uploads de ficheiros ou qualquer outro tipo de material que esteja protegido pelo Código do Direito de Autor ou que viole a legislação de protecção de dados pessoais / privacidade e quaisquer outros direitos de propriedade, a não ser que seja o detentor desses direitos ou tenha recebido as necessárias autorizações para o fazer;
  • efectuar uploads de ficheiros que contenham vírus, trojan horses, worms, time bombs, cancelbots, ficheiros corruptos ou qualquer outro tipo de ficheiros idênticos que sejam passíveis de danificar o computador ou a propriedade de outrem;
  • publicitar ou oferecer para compra/venda/arrendamento bens e/ou serviços, ou que encerrem qualquer outro tipo de objectivo comercial, a não ser em serviços que o permitam (anúncios e classificados);
  • efectuar downloads de ficheiros de outro utilizador, que se saiba não ser permitido serem distribuídos por esse modo.
  • falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral, legal ou qualquer outro tipo de etiquetas / designações de propriedade na origem / fonte do software / material contido num ficheiro uploaded;
  • manipular ou falsificar informação, com vista a ocultar a origem de produtos ou serviços;
  • restringir ou inibir outro utilizador de usar e gozar os serviços de comunicação;
  • gravar, recolher, reter ou coleccionar informação sobre outros utilizadores;
  • violar toda e qualquer lei / regulamentação aplicável, em especial as regulamentam a protecção e os direitos de autor, bem como corromper ou alterar procedimentos, políticas, requerimentos ou regulamentos ligados aos serviços;
  • criar uma identidade falsa com o objectivo de enganar outrem;
  • aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
  • testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
  • desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service".
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